O processo
de compra de um imóvel no Brasil pode cair dos cerca de quatro meses
para menos de 30 dias com a aprovação de um projeto em tramitação na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O
texto concentra todos os atos jurídicos envolvendo um imóvel na sua
matrícula de registro. De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a
proposta tem o apoio do governo federal e deverá ser aprovada em breve.
A
proposta transfere a responsabilidade do comprador para o proprietário
do imóvel, que passará a ser obrigado a registrar na matrícula todos os
dados envolvendo aquela residência. A responsabilidade também recairá
sobre um terceiro que tenha algum litígio com repercussão financeira
contra o imóvel.
Assim, em vez de o comprador ser obrigado a fazer
um verdadeiro périplo pelos cartórios para verificar se o imóvel está
bloqueado pela Justiça, consta como espólio ou foi usado como garantia
em empréstimo, por exemplo, os dados serão unificados na matrícula do
imóvel no Serviço de Registro de Imóveis.
A atualização e
veracidade dos dados na matrícula ficam a cargo do vendedor e não mais
do comprador, que antes precisava percorrer várias cartórios. Em São
Paulo, por exemplo, o comprador deve levantar de 40 a 50 certidões para
se proteger no futuro e, mesmo assim, não há garantias de que a compra
não será questionada na Justiça.
Na prática, além de reduzir os
custos e a burocracia, a proposta, conhecida no mercado como
concentração do ônus na matrícula, desestimula os chamados "contratos de
gaveta". Com a concentração de todos ao atos do imóvel na matrícula,
ficam valendo somente aqueles ônus que estiveram averbados no registro
na hora da assinatura do contrato.
"O objetivo é desburocratizar o
mercado imobiliário brasileiro, que em função da insegurança jurídica
não tem o tamanho que poderia ter", afirmou Teixeira. Para ele, o
mercado brasileiro se desenvolveu de forma "torta". "Cabe a um terceiro,
no caso, o adquirente do imóvel, levantar todas as informações que
comprovem que aquele bem não tem nenhum problema envolvendo o seu dono
original e outra parte, como instituição financeira ou a Justiça."
O
secretário adjunto de Política Econômica (SPE) do Ministério da
Fazenda, Pablo Fonseca, avaliou que a aprovação do projeto tem potencial
para melhorar "enormemente" a segurança jurídica na compra de imóveis,
mercado em expansão no País nos últimos anos.
Segundo ele, a SPE
acompanha com grande interesse a tramitação do projeto. "O credor, ou
alguém que tem algum interesse sobre a pessoa que é dona do imóvel, será
obrigado a registrar na matrícula que move uma ação contra o
proprietário", explicou Fonseca. "Se não estiver anotado matrícula, o
imóvel não seria mais passível de questionamento e o comprador não corre
o risco de perder o imóvel."
Para o presidente da Associação
Brasileira da Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip),
Octavio de Lazari, os registradores de imóvel e o mercado financeiro são
favoráveis à aprovação do projeto. Na avaliação dele, o projeto
privilegia a todos compradores, inclusive aqueles beneficiados no
programa Minha Casa, Minha Vida.
Fonte: estadao.com.br
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